Legislação municipal · Cristalândia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Decreta recesso administrativo aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de membros da comissão de licitação da Câmara Municipal de Cristalândia para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cristalândia, para o exercício financeiro de 2022.
Altera o caput do art. 5° da lei n° 585/2021 e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Cristalândia, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas consolidadas da Prefeitura Municipal de Cristalândia/TO, relativas ao exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Institui o Programação de Créditos Fiscais -REFIS e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscais - REFIS e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas consolidadas da Prefeitura Municipal de Cristalândia/TO, relativas ao exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza a formação de consórcio intermunicipal de saúde entre os Municípios de Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Divinópolis do Tocantins, Pium, Chapada de Areia, Dois Irmãos do Tocantins, Caseara, Abreulândia, Araguacema, Lagoa da Confusão, Barrolândia, Cristalândia e Pugmil, com a finalidade de construir o Consórcio Público do Vale do Araguaia, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública compreendidas no espectro do SUS.
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza a formação de consórcio intermunicipal entre os municípios de Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Divinópolis do Tocantins, Pium, Chapada de Areia, Dois Irmãos do Tocantins, Caseara, Abreulândia, Araguacema, Lagoa da Confusão, Barrolândia, Cristalândia e Pugmil, com a finalidade de constituir o Consórcio Público do Vale do Araguaia, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de meio ambiente, assistência social, infraestrutura, saneamento básico e educação.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação - CME e suas Câmaras, Câmara da Educação Básica e Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentada na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Cristalândia/TO e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Cristalândia para criar o cargo de coordenadoras de eventos, altera o anexo III - Tabela de Salário, Cargos de Provimento em Comissão, bem como, o detalhamento do cargo de Diretor do Tesouro, previsto no art. 2° da Lei 551 de 22 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Cristalândia, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Nomeia responsável pelo controle de atos de pessoal da Câmara Municipal na forma que especifica.
Nomeia a comissão permanente de licitação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h20 · Norma mais recente da lista: 07/01/2022