Legislação municipal · Cristalândia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a estrutura administrativa do município de Cristalândia para criar o cargo de gestor de compras e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área destinada à implantação da sede própria da promotoria de justiça da comarca de Cristalândia - TO e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Cristalândia, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Revoga Lei Municipal n° 416/2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso de Cristalândia, institui o Fundo Municipal do Idoso do município de Cristalândia e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de diárias de viagem a pessoal, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de diárias de viagem a pessoal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão, o pagamento, o valor, a prestação de contas, das diárias de viagens aos servidores públicos e agentes públicos e políticos do município de Cristalândia e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica do município de Cristalândia e dá outras providências correlatas.
Servidora nomeada passa a receber vencimento pelo cargo em comissão de chefe de recursos humanos da Câmara Municipal de Cristalândia, Estado do Tocantins e dá outras providências.
Concede gratificação a servidores que especifica e dá outras providências.
Nomeia cargo em comissão de Secretário Geral da Câmara Municipal de Cristalândia, Estado do Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração do cargo de assessor parlamentar e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão, o pagamento, o valor e a prestação de contas das diárias de viagens aos vereados e servidores da Câmara Municipal de Cristalândia - TO, e adota outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Cristalândia, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de férias.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial Revisora da Lei Orgânica do município e da elaboração do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cristalândia - TO, e dá outras providências.
Determina a adoção de horário corrido no âmbito da Câmara Municipal de Cristalândia - TO.
Concede diária ao Vereador e/ou Servidor que se deslocará a serviço da Câmara Municipal de Cristalândia.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h20 · Norma mais recente da lista: 28/06/2022