Legislação municipal · Cristalândia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Define o limite das obrigações ou débitos de RPV - Requisição de Pequeno Valor a serem pagos pelo município de Cristalândia - TO, sem a expedição de precatório em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
Lei orgânica do Município de Cristalândia/TO.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cristalândia-TO.
Institui o Código de Posturas do Município de Cristalândia, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Promulga a resolução que aprovou o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h38 · Norma mais recente da lista: 03/03/2015
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026