Legislação municipal · Cristalândia (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de dia não trabalhado, sem prejuízos de salário, aos servidores públicos municipais cadastrados no registro brasileiro de doadores de medula óssea (REDOME).
Obriga empresas concessionárias do serviço de água a instalar bloqueador de ar mediante solicitação do consumidor no âmbito do município de Cristalândia-TO.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o Instituto de Recuperação Nova Vida.
Cria o cargo comissionado de Pregoeiro, alterando o Anexo II e IV da Lei 457/2013 e dispõe sobre o detalhamento do cargo comissionado de Diretor de Tesouro e Diretor de Recursos Humanos na tabela do anexo II, quadro de detalhamento de pessoal comissionado da Lei 457/2013.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (PPA) do município de Cristalândia/TO, para o exercício de 2019.
Dispõe sobre o Plano de Incentivo a Projetos Habitacionais Populares vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV do Governo Federal da forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes Urbanos de propriedade do município de Cristalândia - TO, para atender o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Anexo I, da Lei n° 536/2018 de 22 de fevereiro de 2018 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do município de Cristalândia, Estado do Tocantins e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Cristalândia, Estado do Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do artigo 1°, Anexo I, Tabela de Cargos de Provimento Efetivo - CPE, e ainda altera o Artigo 2°, Anexo II, Tabela de Salários dos Cargos em provimento em Comissão - DAC, da Lei n° 522/2017 e altera o detalhamento do cargo comissionado de Diretor de Arrecadação na tabela do anexo II, Quadro de detalhamento de pessoal comissionado da Lei 457/2013.
Institui a tabela SUS/Municipal para serviços de médicos especialistas, serviços de análises clínicas laboratoriais e serviços diagnóstico por imagem, autoriza o credenciamento de profissionais médicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei n° 501/2015, sobre a criação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de religação ou restabelecimento do serviço de água e energia elétrica no município de Cristalândia e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município e dá outras providências.
Reconhece a necessidade de alterar o artigo 126 e seus parágrafos, da Lei Municipal n° 322/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no sentido de regulamentar o período da Licença-maternidade e da Licença-paternidade aos Servidores Públicos Municipais, conforme estabelece a Lei Federal n° 11.770/2008, e Lei Federal n° 13.257/2016, na forma que especifica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h38 · Norma mais recente da lista: 15/08/2019