Legislação municipal · Serrana (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei Orgânica do Município de Serrana.
Dispõe sobre o Estatuto Dos Servidores Públicos Municipais se Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Estabelece gratificação aos servidores integrantes da Comissão de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto Social do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Serrana – IPREMUS.
Dispõe sobre a autorização para concessão de reajuste de cesta básica ou vale alimentação instituída pela Resolução 04/20105, e dá outras providências.
Acrescenta ao Estatuto do Funcionário Público Municipal da Cidade de Serrana, autorização para concessão do ticket refeição ou vale refeição aos aposentados.
Altera a lei 1064/2004 que dispõe sobre a reorganização do regime de previdência dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências.
Altera a lei 1064/2004 que dispõe sobre a reorganização do regime de previdência dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências.
Dispõe sobre o código de obras e edificações do município de serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre elaboração do Código de Posturas do Município de Serrana, e dá outras providências.
Institui o plano diretor do município de serrana, e dá outras providências.
Institui a concessão de Cesta Básica ou Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal de Serrana.
Dispõe sobre a instituição da data de comemoração da Padroeira da Cidade, Nossa Senhora das Dores, em 15 de setembro de cada ano.
Dispõe sobre a reorganização do regime de previdência dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências.
Fica Câmara Municipal de Serraria, autorizada a efetuar o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do 13° salário do servidor público municipal, ativo, inativo, com o mínimo 01 .(um) ano de vinculo empregatício com a mensalidade, no mês do respectivo aniversário.
Cria na Câmara Municipal a Tribuna Livre.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h25 · Norma mais recente da lista: 04/04/2012