Câmara Municipal de Serrana (SP)
Altera a lei 1064/2004 que dispõe sobre a reorganização do regime de previdência dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.064, de 28 de dezembro de 2004Dispõe sobre a reorganização do regime de previdência dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.699, de 17 de agosto de 2015Altera dispositivos da Lei nº 1.146/2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.