Legislação municipal · Serrana (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Serrana conceder subvenção social à Entidade que especifica, e dá outras providências. (Associação Pró Jovem de Serrana).
Altera o artigo 2º da Lei nº 1107/2005, que autoriza o Poder Executivo de Serrana a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o pagamento de gratificação, a título de pró-labore, aos Policiais Militares lotados no Município de Serrana.
Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Izildinha da Silva Gomes, em Creche Municipal que especifica.
Inclui no calendário oficial de Eventos do Município de Serrana o "Dia da Jovem Advocacia".
Dispõe sobre a adoção do nome de Santina Dias Gobbi, como nomenclatura de via pública
Declara de Utilidade Pública a Entidade que Especifica, e dá outras providências.
Institui o sistema de controle interno no âmbito da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Liga Desportiva Serranense, e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de copos reutilizáveis (caneca ecológica) por funcionários de todas as repartições da Administração Pública Direta e Indireta deste Município.
Estabelece critérios para a comercialização de loteamentos no Município de Serrana, e dá outras providências.
Fica criado o abono por assiduidade aos servidores públicos municipais, conforme especifica. (ADI)
Dispõe sobre o horário de funcionamento das creches municipais. (ADI)
Dispõe sobre normas para a concessão de alvará para a realização de feiras temporárias comércio varejista itinerantes no Município de Serrana. (ADI Improcedente)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Altera a redação dos incisos II e III do § 3º do artigo 122 da Lei Orgânica do Município de Serrana e dá outras providências.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 300/2012,que dispõe sobre O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras Providências.
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 300/2012,que dispõe sobre O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h28 · Norma mais recente da lista: 11/03/2014