Câmara Municipal de Serrana (SP)
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 10 de setembro de 2021Altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 03 de dezembro de 2025Altera-se a Resolução nº 02/2014, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1, de 26 de outubro de 2026Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serrana (Resolução n° 02/2014), para incluir a regulamentação sobre as Emendas Orçamentárias Impositivas, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.