Legislação municipal · Serrana (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o agendamento de consultas médicas e exames laboratoriais no âmbito da rede pública de saúde que funcionem no Município de Serrana, e dá outras providências.
Cria o Programa de Inspeção Anual do Estado Geral de Saúde dos Alunos dos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial da internet do Município a relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Dispõe sobre o reconhecimento de obrigação contratual de exercício anterior e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento de obrigação contratual de exercício anterior e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito a realização de cultos religiosos nas praças públicas do município de serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de acréscimo mensal no valor da aposentadoria dos professores da rede pública municipal que atuarem como regentes continuamente por vinte e cinco anos ou mais, e dá outras providências.
Dispõe sobre o recebimento do adicional de insalubridade pelos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Autoriza a concessão de folga para o servidor municipal na data de seu aniversário e dá outras providências.
Dispõe sobre uma instituição de Albergue no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre reconhecimento de obrigação contratual e autoriza o Executivo Municipal firmar acordo de parcelamento de dívida advinda do Contrato de Convênio nº 01/2011 e aditivos, firmados com a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, para a complementação e aprimoramento da Assistência à Saúde prestada pelo SUS no Município de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais, fixa outras providências.
Fica vedada a exposição e venda de carne previamente moída de qualquer natureza em supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome Murillo Caressato, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetores quando do manuseio de máquinas roçadeiras manuais no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências.
Altera o parágrafo 2º, do artigo 3º, da Lei nº 745/98, que constitui a Fundação Cultural de Serrana.
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampa de acesso em farmácias e drogarias para pessoas portadoras de deficiência, conforme especifica, e dá outras providências.
Fica vedada a cumulação de remuneração aos funcionários públicos em cargo em comissão que sejam aposentados junto ao Instituto de Previdência - IPREMUS, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Serrana a conceder subvenção social à entidade que especifica, e dá outras providências. (Associação dos Estudantes de Serrana).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h04 · Norma mais recente da lista: 14/05/2014