Legislação municipal · Serrana (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a implantação de creche para idosos no Município de Serrana.
Autoriza o Município de Serrana a receber, por doação da iniciativa privada, bancos de concreto a serem instalados em logradouros públicos municipais, e dá outras providências.
Inclui no calendário oficial do Município o "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA SERRANENSE", e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa "ECO-RECICLÁVEL" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.
Dispõe sobre a adoção do nome Beatriz Junqueira de Freitas, como nomenclatura de Avenida no Loteamento "Jardim Paranoá", e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de 30% de vagas existentes ou a serem criadas em Programas de Frente de Trabalho, conforme especifica.
Dispõe sobre horário especial de atendimento a aposentados, pensionistas, idosos, gestantes e pessoas com deficiência nas Instituições Financeiras do Município de Serrana, conforme especifica.
Condiciona a concretização de despesas no âmbito Administração Direta do Município à expressa anuência dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome Maria Melviria Duarte, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.
Autoriza desafetação de área para fins que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre obrigação do Poder Executivo Instituir Regime de Urgência e Emergência de Funcionamento dos Órgãos Públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social para a APAS - Associação Protetora dos Animais de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Dispõe sobre a proibição de queimadas de canaviais localizados no Município de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre obrigação dos pais responsáveis legais de estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino com até 12 anos, indicar pessoas responsáveis em buscar os estudantes nas unidades escolares, e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização de mutirões de limpeza e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome José Aparecido Nascimento de Oliveira, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 29/10/2014