Legislação municipal · Serrana (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal.
Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Dispõe sobre adoção do nome Luiz Antônio Botaro, como nomenclatura de via pública.
Autoriza o Poder Executivo a dar gratificação ou vale alimentação aos servidores públicos aposentados.
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de contribuição à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1668/2014, que dispõe sobre o repasse de contribuição à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 300, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Serrana, Estado de São Paulo com o IPREMUS - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana.
Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débito em Moratória junta à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para os fins que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Pró Jovem de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Autoriza a permuta de imóveis que especifica.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Liga Desportiva Serranense, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana, para o exercício de 2015, e dá outras providências.
Dispõe sobre construção de áreas verdes, aptas para funcionamento em novos loteamentos e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de contribuição à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR VEREADOR DENIS DONIZETI DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E A COMUNIDADE DE SERRANA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 09/04/2015