Câmara Municipal de Serrana (SP)
Lei Complementar nº 406, de 19 de março de 2015
Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
- Data
- 19 de março de 2015
- Número
- 406
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 300, de 30 de março de 2012Dispõe sobre o Estatuto Dos Servidores Públicos Municipais se Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras providências.