Câmara Municipal de Serrana (SP)
Dispõe sobre o Estatuto Dos Servidores Públicos Municipais se Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.399, de 22 de maio de 2010Acrescenta ao Estatuto do Funcionário Público Municipal da Cidade de Serrana, autorização para concessão do ticket refeição ou vale refeição aos aposentados.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 306, de 04 de maio de 2012Altera a Lei Complementar Municipal Nº 300/2012,que dispõe sobre O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 310, de 21 de junho de 2012Altera a Lei Complementar Municipal Nº 300/2012,que dispõe sobre O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras Providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 380, de 05 de março de 2015Altera dispositivos da Lei Complementar nº 300, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 406, de 19 de março de 2015Altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 405, de 25 de novembro de 2015Altera dispositivos da Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras providências.