Legislação municipal · Serrana (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a adoção do nome de Helena de Oliveira Sertório, como nomenclatura de via pública.
Autoriza a destinação de cotas para pessoas negras ou com alguma deficiência em vagas de emprego nos órgãos públicos e nas empresas privadas do Município, conforme especifica.
Dispõe sobre a adoção do nome Doutor Alcyr Barbin Filho, como nomenclatura em prédio público a ser construído - PSF - Posto de Saúde da Família no Bairro Jardim Boa Esperança.
Dispõe sobre a adoção do nome de Antônio Carlos Marcolino, como nomenclatura de via pública.
Altera dispositivos da Lei nº 1.146/2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professor para alfabetização por sistema de leitura em braile para as escolas do Município de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a permitir os Médicos do UPA a darem encaminhamentos para especialidades e dá outras providências.
Autoriza o Município de Serrana firmar Termo de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, nos termos que especifica.
Dispõe sobre a adoção do nome Osvaldo Montanari, como nomenclatura de via pública.
Autoriza o Poder Executivo a isentar a entrada de idosos e crianças, bem como isentar o equivalente a 50% a estudantes para todos os eventos realizados por entidades ou particulares no Parque Permanente de Exposições de Serrana, e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis nºs. 1146/2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana e 1447/2011, que dispõe sobre o Estatuto Social do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana.
Dispõe sobre autorização para utilização do vestuários e da quadra de esporte e dá outras providências.
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos administrativos junto ao Poder Executivo, Legislativo e demais órgãos da Administração Pública Municipal.
Dispõe sobre informações aos consumidores e dá outras providências.
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Serrana o "Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar a arrecadação do IPTU no percentual de 3% à Santa Casa de Misericórdia de Serrana e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome Raimundo Ferreira Lima, como nomenclatura de via pública.
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 09/09/2015