Legislação municipal · Serrana (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Associação Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, e Travesti de Serrana – SP (LGBT), e dá outras providências.
Institui no calendário oficial do Município, a Semana do Lixo Zero e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Liga Desportiva Serranense, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Pro- Jovem de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Programa e Criação de Unidade Itinerante para Atendimento Veterinário e dá outras providências.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual ou Baixa Visão”.
Institui a Política Municipal de Participação Social - PMS e o Sistema Municipal de Participação Social - SMPS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luiz) na Rede de Iluminação Pública em novos Loteamentos e Empreendimentos Imobiliários no Município de Serrana - SP.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Autoriza o trabalho voluntário de veterinários e protetores de animais junto ao canil municipal e ao Centro de Controle de Zoonoses, e dá outras providências.
Institui o dia 25 de julho como o "Dia do Levita" no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências.
Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Civil Comunitária Beneficente Santo Antônio e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de 30% de vagas nas creches da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Estabelece critérios para contratação de fornecedores na forma da lei ficha limpa e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do Município de Serrana, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Taekwondo, Esportivo Social, Saúde Educacional de Serrana e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h10 · Norma mais recente da lista: 09/12/2015