Câmara Municipal de Serrana (SP)
Lei Orgânica do Município de Serrana.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 22 de maio de 2013Altera a redação dos incisos II e III do § 3º do artigo 122 da Lei Orgânica do Município de Serrana e dá outras providências.
Acrescentado (a) pelo (a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de maio de 2016Acrescenta o § 4º ao artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Serrana/SP, e dá outras providências.
Acrescentado (a) pelo (a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 22 de maio de 2019Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019 – Acrescenta o art. 122-A na Lei Orgânica do Município de Serrana, que institui o orçamento impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal em lei orçamentária anual.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 26 de junho de 2023Altera-se o art. 122-A da Lei Orgânica do Município de Serrana, que instituiu o orçamento impositivo e dispôs sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emenda individuais no Legislativo Municipal em lei orçamentária anual.
Acrescentado (a) pelo (a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 26 de junho de 2023Acrescenta-se os §§ 10, 11 e 12 ao art. 122-A da Lei Orgânica do Município de Serrana, que instituiu o orçamento impositivo e dispôs sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emenda individuais no Legislativo Municipal em lei orçamentária anual.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 08 de março de 2024Altera-se o inciso VII do art. 129 da Lei Orgânica do Município de Serrana/SP.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 06 de agosto de 2025ALTERA-SE O INCISO VII, DO ARTIGO 129, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRANA-SP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.