Câmara Municipal de Serrana (SP)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de maio de 2016
Acrescenta o § 4º ao artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Serrana/SP, e dá outras providências.
- Data
- 4 de maio de 2016
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta ao (à)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de abril de 2012Lei Orgânica do Município de Serrana.