Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A PREFEITURA A ADQUIRIR UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE, COM FRENTE PARA A ROA RACTCLIFF.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM AUTO-ONIBUS, COMO ABAIXO SE DISPÕE
CRIAM-SE OS CARGOS DE DOIS TERCEIROS ESCRITURÁRIOS
DISPÕE SÔBRE CONCESSÃO DO SALÁRIO FAMÍLIA
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE 50% NOS IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E LICENÇA À FIRMA ADOLPHO DOMINGUES & FILHO
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$.9.833,80. PARA PAGAMENTO DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELA LEI N. 18. DE 4-11-1948
ESTABELECE MEDIDAS PARA CUMPRIMENTO DO ART. 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
MODIFICA A LEI N 22 DE 4-10-48
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR À FAMILIA DO TENENTE ROBERTO TEIXEIRA VASCONCELOS, EM SUA HOMENAGEM E DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA, TERRENO ONDE SE ACHAM SUPULTADOS OS RESTOS MORTAES DESSE ILUSTRE AVIADOR, NO CEMITÉRIO MUNICIPAL
CONCEDE UM ABATIMENTO NO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO ÀS ENTIDADES CIVIS F PIAS OU RELIGIOSAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OU ESPORTIVAS
INSTITUE NESTE MUNICIPIO O CINEMA EDUCATIVO PARA MENORES
MODIFICA A LEI N 45. DE 1-6-49
FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CREDITO DE CR$ 352.371,30 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS ), SUPLEMEMTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO
ALTERA O HORÁRIO ESPECIAL DE ABERTURA E FECHAMENTO DAS FARMÁCIAS
DISPÕE SOBRE URBANISMO DE VIA PÚBLICA
DISPÕE S OBRE REDUÇÃO DE 50% NOS IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E LICENÇA, À FIRMA NAPOLEÃO SALLO & CIA. LTDA
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE 50% NOS IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E LICENÇA À FIRMA MILLED & BRUSCATO LTDA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA AUTORIZADA A PERMUTAR COM A IRMANDADE DE MISERICÓRDIA, PROPRIETÁRIA DA SANTA CASA D. CAROLINA MALHEIROS, OU COM A ENTIDADE QUE EFETIVA E JURIDICAMENTE REPRESENTE AQUELA INSTITUIÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 3.120,00 METROS QUADRADOS
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A AQUISIÇÃO DE UM AUTO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE PARA 35 LUGARES, PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E SUB-URBANO, A SEREM ORGANIZADOS NESTE MUNICIPIO.
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS, ESTABELECE TAXA PARA CONSUMO DE ÁGUA MEDIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 02/12/1949