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Congresso

Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)

Lei Ordinária nº 56, de 10 de outubro de 1949

MODIFICA A LEI N 22 DE 4-10-48

Data
10 de outubro de 1949
Número
56
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 22, de 04 de outubro de 1948

    ESTABELECE MEDIDAS PARA FAVORECER A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, PRÉDIOS DE TRÊS E MAIS PAVIMENTOS; ISENÇÃO DE IMPOSTOS, CANCELAMENTO DE IMPOSTOS EM ATRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.