Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Lei Ordinária nº 56, de 10 de outubro de 1949
MODIFICA A LEI N 22 DE 4-10-48
- Data
- 10 de outubro de 1949
- Número
- 56
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 22, de 04 de outubro de 1948ESTABELECE MEDIDAS PARA FAVORECER A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, PRÉDIOS DE TRÊS E MAIS PAVIMENTOS; ISENÇÃO DE IMPOSTOS, CANCELAMENTO DE IMPOSTOS EM ATRAZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.