Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
REGULA OS FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR DO SR . JOSÉ ROMAGNOLE E SUA MULHER, RESIDENTES NESTA CIDADE, UM LOTE DE TERRENO DE FORMA IRREGULAR COM FRENTE PARA A PRAÇA JOSE PIRES, DESTA CIDADE, ONDE MEDE 3,80 MTS COM CERCA DE 60 METROS QUADRADOS, CONFINANDO COM PROPRIEDADE DO REFERIDO SR. JOSÉ ROMAGNOLI E COM VIAS PÚBLICAS, PARA COMPLETAR A NECESSÁRIA ABERTURA QUE LIGA A RUA MONSENHOR VINHETA COM AQUELA PRAÇA.
DISPÕE SÔBRE O AUMENTO DAS TARIFAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO
"FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER O DR. ALÍPIO NORONHA E SUA MULHER UM CONTRATO DE COMODATO DO PRÉDIO SITUADO NA RUA MATIA CINTRA Nº 140, DESTA CIDADE, PARA NELE SER INSTALADO FUNCIONANDO GRATUITAMENTE PELO PRAZO DE CINCO ANOS O TERCEITOS GRUPOS ESCOLAS DESTA CIDADE."
ESTABELECE DOAÇÃO DE SEPULTURA PERPÉTUA
ESTABELECE ISENÇÃO DE IMPOSTOS
SÓ SERÃO PERMITIDAS CONSTRUÇÕES DE POSTOS DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE PARTICULAR, AMPLOS, CUJA LINHA DE LIMITE EXTERNO SEJA A DO INTERNO DA CALÇADA
ESTABELECE MEDIDAS PARA FACILITAR A QUALQUER CIDADÃO USAR DOS DIREITOS DO ARTIGO 141. PARÁGRAFO 37. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
TODA A INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA OU ASSOCIAÇÃO CULTURAL OU ESPORTIVA DO MUNICÍPIO QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PATROCINAR, OU DE ALGUNA FORMA PARTICIPAR DE JOGOS ILICITOS, PERDERÁ O DIREITO DE RECEBER QUALQUER SUBVENÇÃO DOS COFRES MUNICIPAIS PELO PELO PERÍODO DE CINCO ANOS
ESTABELECE TAXAS PARA O CERMITÉRIO MUNICIPAL
"FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRATAR COM QUEM MAIS CONVIER, MEDIANTE AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, A REFORMA DE 400 HIDRÔMETROS DE SUA PROPRIEDADE PARA QUE SEJAM NOVAMENTE INSTALADOS NA RÊ LE DE ÁGUA DESTA CIDADE."
DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 134.000,00
0 QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FICA CONSTITUIDO DOS SEGUINTES CARGOS, COM OS VENCIMENTOS ANUAIS COMO ABAIXO SE ESPECIFICA
ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVAS AO CAPÍTULO VI DA LEI N 4 DE 31-12-1936. SÔBRE PROPAGANDA POR MELO DE LETREIROS E CARTAZES
ESTABELECE DOAÇÃO DE SEPULTURA PERPÉTUA
CONCEDE UMA SUBVENÇÃO DE CR$ 200,00 À ESCOLA PARTICULAR EXISTENTE NO BAIRRO DO MAMONAL
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO PERÍODO DE 1 DE DEZEMBRO A 6 DE JANEIRO DE CADA ANO
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE FUNDOS NA CONSTRUÇÃO DA CASA POPULAR.
CONCEDE REDUÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A FIRMA CERÂMICA ARGILUZ LTDA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h09 · Norma mais recente da lista: 01/06/1949