Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.
CRIAM-SE MAIS CARGOS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
"FICA ESTABELECIDAS AS SEGUINTES GRATIFICAÇÕES ANUAIS AOS SEUS FUNCIONÁRIOS: GRATIFICAÇÃO AO SECRETÁRIO EXECUTIVO CR$ 6.000,00 GRATIFICAÇÃO AO PORTEIRO CR$ 1.440,00 GRATIFICAÇÃO AO SERVENTE CR$ 1.440,00"
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA O DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$. 538.000.00.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIO DE CR$. 3.000.00 .
ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO A TODAS AS INDÚSTRIAS QUE SE ESTABELECEREM NESTA CIDADE, A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI, UM ABATIMENTO DE 50% (CINCOENTA) NOS IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES PELO PRAZO A SABER:
ARTIGO 1º - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER ÀS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO N. 11, DE 30 DE JANEIRO DE 1950.
ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO PELO PRAZO DE CINCO (5) ANOS A PARTIR DA PROMULGAÇÃO DESTA LEI, UMA REDUÇÃO DE 50% (CINQUENTA) NOS IMPOSTOS DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, A TODAS AS INDUSTRIAS ESTABELECIDAS NESTA CIDADE ABAIXO RELACIONADAS:
ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDO E AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER NO EXERCÍCIO CORRENTE, UM PREMIO QUE FICA DENOMINADO "PREFEITO ALMEIDA BARBOSA" DESTINADO AOS RECENSEADORES, AQUI RESIDENTES, QUE MELHORES TRABALHOS APRESENTAREM AO MUNICÍPIO, NO CENSO GERAL DE 1950 .
ARTIGO 1º - FICA DENOMINADA AVENIDA RODRIGUES ALVES, NA ATUAL AVENIDA CONSTITUIÇÃO.
ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$. 15,000,00, COMO ABAIXO SE DISPÕE.
ART. 18 - FICA INSTITUÍDO O FUNDO DE INSTALAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL .
ARTIGO 1* - SERÁ APREENDIDO E RECOLHIDO AO DEPÓSITO MUNICIPAL TODO O ANIMAL SOLTO EM LAGARES PÚBLICOS E ACESSÍVEIS AO PÚBLICO INCORRENDO O PROPRIETÁRIO NA MULTA DE CR$ 10,00 ALAM DAS DESPESAS PREVISTAS NESTA LEI .
ARTIGO 1 - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR A PAVIMENTAÇÃO DE QUINZE A VINTE MIL METROS QUADRADOS DE VIAS PUBLICAS DESTA CIDADE, A PARALELEPÍPEDOS, ASFALTO, CONCRETO OU QUALQUER OUTRO MEIO QUE MAIS CONVENHA AOS INTERESSES MUNICIPAIS, DESDE QUE O CONTRATO - SEJA FEITO NAS CONDIÇÕES DESTA LEI E MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA .
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 11.000.00, COMO ABAIXO SE DISPÕE .
AUMENTA PARA CR$ 400,00 MENSAIS, A SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ESCOLA DO BAIRRO DO MAMONAL .
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS ÀS VÍTIMAS DA INUMDAÇÃO DE 16 E 17 DE DEZEMBRO DE 1949.
ALTERA TAXA DE LIMPEZA DE VIA PÚBLICA
FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$.151.300,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h04 · Norma mais recente da lista: 01/12/1950