Legislação municipal · São João da Boa Vista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA EXTINTO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS O LUGAR DE SUB-CONTADOR
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), PARA AS DESPESAS DE RECEPÇÃO E FESTIVIDADES EM HOMENAGEM AO EXMO. SR. GOVERNADOR LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, EM SUA VISITA OFICIAL A ESTE MUNICÍPIO EM DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 1952
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A OBTER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OS DA RESPECTIVA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, UM EMPRÉSTIMO DE CR$.6.000.000,OO (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL, PARA COBERTURA DA DÍVIDA CONSOLIDADA DESTA MUNICIPALIDADES, CONSTITUÍDA PELO EMPRÉSTIMO AUTORIZADO PELO DECRETO-LEI N 31 DE 22 DE ABRIL DE 1943 E PARA PROSSEGUIMENTO DAS OBRAS DA REDE DE ÁGUAS E EXGOTOS DESTA CIDADE
FICAM DECLARADOS FERIADOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM OS TERMOS DO ARTIGO 11 DA LEI FEDERAL N 605 DE 5 DE JANEIRO DE 1949, OS SEGUINTE DIAS
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA, A MEDIANTE CONCORRÊNCIA PUBLICA, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTRATAR, COM O PRETENDENTE QUE MELHORES VANTAGENS OFERECER, O ASFALTAMENTO DA AVENIDA MATIAS CINTRA, EM TODO O SEU PERCURSO
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO
FICA ABERTO, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR$. 268.500,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), SUPLEMENTAR ÀS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE CR$. 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA APLICAÇÃO DO DINHEIRO RECEBIDO DO GOVERNO DO ESTADO PELA MUNICIPALIDADE, EM VIRTUDE DA LEI N 549, DE 22/12/1949
MODIFICA ARTIGO DO DECRETO-LEI N 62. 31/12/1945
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
ESTABELECE MEDIDAS PARA NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS
FICA CONCEDIDO AOS/FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS -QUE TOMARAM PARTE ATIVA NO MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, OU INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, COMPROVADAMENTE, A ELE VAÇÃO DE SEUS VENCIMENTOS À REFERÊNCIA IMEDIATAMENTE SUPERIOR
OS SALÕES DE BARBEIROS E SIMILARES PASSARÃO A FUNCIONAR, NOS DIAS ÚTEIS DAS 7 ÀS 20 HORAS
CONCEDE ABONO DE NATAL A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS .
PASSA A SER A SEGUINTE A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 1 DA LEI N 77 DE 10 DE AGOSTO DE 1950
FICA MODIFICADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 E SEU $ ÚNICO DA LEI N 81, DE 31-10-1950
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A PERMUTAR COM O SR. JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA NETO E SUA MULHER UM TERRENO COM 3,03 METROS DE FRENTE POR 19,60 METROS DA FRENTE AO FUNDO, COM A ÁREA TOTAL DE 59,40 METROS QUADRADOS,CONFRONTANDO NA FRENTE COM A RUA CARLOS KIELANDER
AUTORIZA A VENDA DO MATERIAL DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÔNIBUS E ESTABELECESSÁO PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR MEIO DE AUTO-ÕNIBUS .
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$. 10.000.00 PARA OCORRER ÀS DESPESAS DA IVª EXPOSIÇÃO REGIONAL DE ANIMAIS .
AUTORIZA A COMPRA DE MÁQUINA PARA A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h13 · Norma mais recente da lista: 31/10/1951