Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
FICA CONCEDIDO AOS/FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS -QUE TOMARAM PARTE ATIVA NO MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, OU INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, COMPROVADAMENTE, A ELE VAÇÃO DE SEUS VENCIMENTOS À REFERÊNCIA IMEDIATAMENTE SUPERIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 110, de 20 de dezembro de 1951OS FUNCIONÁRIOS A QUE SE REFERE A LEI N 93, DE 16 DE MAIO DE 1951, FAZEM JUS AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE AUMENTO DE CR$. 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS) MENSAIS A PARTIR DE 10 DE JULHO DE 1947
Norma correlata
Lei Ordinária nº 142, de 06 de setembro de 1952FICA ABÉTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 78.500,00, PARA OCORRER A PAGAMENTO NO CORRENTE ANO DOS SEGUINTES FUNCIONÁRIOS: MARIA JOSÉ DE CARVALHO, 2A ESCRITURÁRIO; MARIA TEREZA MARTARELO DE SOUZA, TESOUREIRO SUBSTITUTO; ARMANDO AGUIAR, AUMENTO CONCEDIDO PELA LEI N* 93 DO 16/5/1951; MARIA SGUASSABIA, NAIR DE SOUZA E ANA DOS SANTOS, (APOSENTADORIAS) .
Norma correlata
Lei Ordinária nº 170, de 13 de outubro de 1953FICA ABÉRTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, DE CR$. 15.533,30, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DO AUMENTO DE CR$ 200,00 MENSAIS, A PARTIR DE 10 DE JULHO DE 1947, REFERENTE A LEI N. 93 DE 16 DE MAIO DE 1951.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 269, de 27 de dezembro de 1956FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UMA CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.200,00, PARA OCORRER AS PAGAMENTO À EX-PROFESSORA, MARIA CONCEIÇÃO LOPES PELOS FAVORES DA LEI Nº 93, DE 16 DE MAIO DE 1951, REFERENTE O PERÍODO DE JULHO DE 1947 A DEZEMBRO DE 1955.