Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UMA CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.200,00, PARA OCORRER AS PAGAMENTO À EX-PROFESSORA, MARIA CONCEIÇÃO LOPES PELOS FAVORES DA LEI Nº 93, DE 16 DE MAIO DE 1951, REFERENTE O PERÍODO DE JULHO DE 1947 A DEZEMBRO DE 1955.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 93, de 16 de maio de 1951FICA CONCEDIDO AOS/FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS -QUE TOMARAM PARTE ATIVA NO MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, OU INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, COMPROVADAMENTE, A ELE VAÇÃO DE SEUS VENCIMENTOS À REFERÊNCIA IMEDIATAMENTE SUPERIOR