Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Lei Ordinária nº 58, de 12 de novembro de 1949
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$.9.833,80. PARA PAGAMENTO DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELA LEI N. 18. DE 4-11-1948
- Data
- 12 de novembro de 1949
- Número
- 58
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 18, de 04 de novembro de 1948DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PENSÃO ÀS VIUVAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAES APOSENTADOS.