Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Lei Ordinária nº 18, de 04 de novembro de 1948
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PENSÃO ÀS VIUVAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAES APOSENTADOS.
- Data
- 4 de novembro de 1948
- Número
- 18
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 58, de 12 de novembro de 1949ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$.9.833,80. PARA PAGAMENTO DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELA LEI N. 18. DE 4-11-1948