Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 239, de 25 de junho de 1956REGULA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 185, de 22 de setembro de 1961NENHUM PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PLANTAS, QUER PARA RESIDÊNCIAS OU CASA DE COMÉRCIO, SERÁ ATENDIDA SEM QUE O INTERESSADO FAÇA CONSTAR DO "MEMORIAL DESCRITIVO", ALÉM DE OUTRAS COISAS, A INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 326, de 21 de dezembro de 1962NAS RUAS DE 13 METROS DE LARGURA, OU MAIS, SERÃO PERMITIDAS AS CONSTRUÇÕES EM BALCÕES CUJA EXTENSÃO TOTAL HORIZONTAL NÃO EXCEDA A 1/3 (UM TERÇO), DA FRENTE TOTAL DO EDIFÍCIO, E QUE FIQUEM A 3,6 METROS DO PONTO MAIS ALTO DO PASSEIO, SENDO O BALANÇO MÁXIMO DE 70 CENTÍMETROS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 323, de 21 de dezembro de 1962A PREFEITURA MUNICIPAL, NA PRESERVAÇÃO DE PROGRESSO QUE SE OBSERVA EM TÔDA ZONA URBANA, NÃO PERMITIRÁ CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS NEM APROVARÁ PLANTAS, QUE NÃO ATENDAM AS MÍNIMAS CONDIÇÕES PAR O EMBELEZAMENTO URBANÍSTICO, FICANDO AO SEU CRITÉRIO INDICAR QUAIS AS VIA PÚBLICAS CUJOS EDIFÍCIOS DEVERÃO CONTAR COM TODOS OS REQUISITOS DE SEGURANÇA, CONFORTO E NÚMERO DE ANDARES.
Revoga integralmente o(a)
NOS EDIFÍCIOS DE MAIS DE 6 (SEIS) PAVIMENTOS, LOCALIZADOS EM PRAÇAS, SERÁ PERMITIDA A CONSTRUÇÃO DE FACHADA UM BALANÇO, LIMITADO A 1/3 DA LARGARA DA RESPECTIVA CALÇADA, NÃO PODENDO, EM HIPÓTESE ALGUMA, SER SUPERIOR A 1 METRO, E QUE FIQUE -SEIS- 6 METROS ACIMA DO PONTO MAIS ALTO DO PASSEIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 340, de 24 de abril de 1986"ACRESCENTA O INCISO VII AO ART.40 DA LEI Nº 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 359, de 25 de junho de 1986ALTERA A REDAÇÃO DO 1º, DO ART. 29, DA LEI Nº 67/83, DE 28/11/1983".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 190, de 08 de dezembro de 1989"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 137: EXCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 138 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 141, TODOS DO CAPÍTULO XXIII, DA LEI Nº067, DE 2º DE NOVEMBRO DE 1.983".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 373, de 25 de outubro de 1990"Acrescenta §§ 1º e 2º ao Artigo 54 do Capítulo X, da Lei nº 67/83 de 28 de novembro de 1.983"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 407, de 16 de maio de 1996ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 163, CAPÍTULO 27 DA LEI Nº. 067, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 428, de 13 de agosto de 1996ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º., MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 2347 E ACRESCENTA UM § ÚNICO NO ARTIGO 261, TODOS DA LEI 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 455, de 01 de novembro de 1996ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 237, DA LEI Nº. 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 77, de 12 de novembro de 1997"ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 40 DA LEI N°67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983 E DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 664, de 30 de maio de 2001ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 54 DA LEI Nº 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983.