Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
NOS EDIFÍCIOS DE MAIS DE 6 (SEIS) PAVIMENTOS, LOCALIZADOS EM PRAÇAS, SERÁ PERMITIDA A CONSTRUÇÃO DE FACHADA UM BALANÇO, LIMITADO A 1/3 DA LARGARA DA RESPECTIVA CALÇADA, NÃO PODENDO, EM HIPÓTESE ALGUMA, SER SUPERIOR A 1 METRO, E QUE FIQUE -SEIS- 6 METROS ACIMA DO PONTO MAIS ALTO DO PASSEIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 67, de 28 de novembro de 1983DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.