Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Lei Ordinária nº 373, de 25 de outubro de 1990
"Acrescenta §§ 1º e 2º ao Artigo 54 do Capítulo X, da Lei nº 67/83 de 28 de novembro de 1.983"
- Data
- 25 de outubro de 1990
- Número
- 373
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 67, de 28 de novembro de 1983DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.