Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Lei Ordinária nº 407, de 16 de maio de 1996
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 163, CAPÍTULO 27 DA LEI Nº. 067, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.983.
- Data
- 16 de maio de 1996
- Número
- 407
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 67, de 28 de novembro de 1983DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.