Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Lei Ordinária nº 428, de 13 de agosto de 1996
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º., MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 2347 E ACRESCENTA UM § ÚNICO NO ARTIGO 261, TODOS DA LEI 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1983.
- Data
- 13 de agosto de 1996
- Número
- 428
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 67, de 28 de novembro de 1983DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.