Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
NAS RUAS DE 13 METROS DE LARGURA, OU MAIS, SERÃO PERMITIDAS AS CONSTRUÇÕES EM BALCÕES CUJA EXTENSÃO TOTAL HORIZONTAL NÃO EXCEDA A 1/3 (UM TERÇO), DA FRENTE TOTAL DO EDIFÍCIO, E QUE FIQUEM A 3,6 METROS DO PONTO MAIS ALTO DO PASSEIO, SENDO O BALANÇO MÁXIMO DE 70 CENTÍMETROS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 67, de 28 de novembro de 1983DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.