Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP)
Lei Ordinária nº 239, de 25 de junho de 1956
REGULA A CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PRÉDIOS.
- Data
- 25 de junho de 1956
- Número
- 239
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 67, de 28 de novembro de 1983DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.