Legislação municipal · Sales Oliveira (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Acrescenta os Incisos "IX" e "X" no Art. 1º da Lei 1.312/2002, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal firmar Convênio com Organizações não Governamentais e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a Programas ligados à Agricultura e Abastecimento e dá outras providências".
“Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, exercício financeiro de 2.000, Processo TC n° 002697/026/00.”
"Dispõe sobre a instituição da campanha "Empresa Cidadã", que visa incentivar as empresas do Município de Sales Oliveira a contribuírem com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com Organizações Governamentais, Entidades Privadas sem Fins Lucrativos e Organizações da sociedade civil de interesse público, nos termos que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre exigência de comprovação de inscrição no cadastro fiscal de contribuintes da Prefeitura Municipal aos tomadores de serviços e dá outras providências".
"Dispõe sobre a liberação de 99 (noventa e nove) lotes equivalentes a caução tratada pelo item I do Parágrafo Único do artigo 3º da Lei nº 1.222/2000 datada de 04/05/2000 que trata da aprovação do loteamento denominado "Residencial Jardim Paraíso" e dá outras providências".
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, com a participação da Secretaria de Educação a celebrar convênio com a Câmara Brasileira do Livro para a implementação de um sistema de compra de livros para as escolas municipais, durante a 2ª Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto e dá outras providências".
"Institui o PCM - Programa Comunitário de Melhoramentos e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES- através do Banco do Brasil S/A, na qualidade mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências".
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Sales Oliveira a receber, mediante "Instrumento de Liberação de Crédito não Reembolsável", recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição - FECOP".
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.003 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) destinado ao pagamento no decorrente exercício financeiro da divida previdência da Câmara Municipal de Sales Oliveira com o Instituto Nacional de Seguridade Social e dá outras providências".
"Autoriza a municipalidade adquirir da Imobiliária JE Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda. 32 (trinta e dois) lotes do Loteamento "Residencial Jardim Paraíso" de propriedade de João Henrique Orsi e dá outras providências".
"Acrescenta a alienação do veículo PAS/ÔNIBUS M. Bens L1113, Chassi 34405711082783, ano de fabricação 1.974 e modelo 1.974 no art. 1º da Lei nº 1.137/97, datada de 17/09/97 e dá outras providências".
“Concede ‘Título de Cidadão Salense’ ao Sr. Carlos Eli Piccinato”.
"Dispõe sobre a criação Projeto "Legislativo Jovem".
"Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários municipais e dá outras providências".
"Institui, em novos termos, o Fundo Municipal de Seguridade, aprovado pela Lei nº 1.024, de 1º novembro de 1.993".
"Dispõe sobre a substituição de 16 (dezesseis) lotes caucionados no "Loteamento Jardim Paraíso", e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h44 · Norma mais recente da lista: 13/12/2002