Legislação municipal · Registro (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO FÓRUM DA JUSTIÇA FEDERAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SCELISUL – SOCIEDADE DE CULTURA E EDUCAÇÃO DO LITORAL SUL, MANTENEDORA DA FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE REGISTRO, PARA DESENVOLVIMENTO EM PARCERIA DO PROJETO “FACULDADE NA 3ª IDADE”.
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE ÁREA DE TERRAS COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA NORMAS PARA O DESCARTE E RECOLHIMENTO, COMO LIXO, DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, PILHAS, BATERIAS E CONGÊNERES, QUANDO DESCARREGADAS, QUEBRADAS OU INUTILIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 2°, INCISO VI DO DECRETO N° 518, DE 10 DE ABRIL DE 2003 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE- CMS.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NIPO-BRASILEIRA DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E REENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO E REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO E REENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO BÁSICO DA ZONA DE PROTEÇÃO E O PLANO ESPECÍFICO DE ZONEAMENTO DE RUÍDO DO AEROPORTO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESSARCIR A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE REGISTRO – (APAMIR) DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIORIZAR O ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREA DE MAIOR RISCO DE INUNDAÇÃO PARA FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO - C.D.H.U., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGO 34 E ANEXO II DA LEI Nº 261/2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA MESORREGIÃO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUEÇABA – AGÊNCIA MVRG, ENTIDADE DIRIGIDA À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL, DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA MESORREGIÃO, NOS ESTADOS DO PARANÁ E SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 20/05/2004