Câmara Municipal de Registro (SP)
Lei nº 454, de 14 de maio de 2004
FIXA NORMAS PARA O DESCARTE E RECOLHIMENTO, COMO LIXO, DE LÂMPADAS FLUORESCENTES, PILHAS, BATERIAS E CONGÊNERES, QUANDO DESCARREGADAS, QUEBRADAS OU INUTILIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de maio de 2004
- Número
- 454
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada