Legislação municipal · Pradópolis (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentar a realização de perícia médica oficial, bem como a apresentação de atestados médicos pelos servidores públicos municipais.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DA COORDENADORIA DE MOBILIDADE URBANA, CRIADA PELA ALÍNEA "C", DO INCISO III DO ART 2º DA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS NA ÁREA DE TRÂNSITO COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, OBJETIVANDO DISCIPLINAR AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - LEI FEDERAL Nº 9.503/1997 DE COMPÊTENCIA E RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA ALIENAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS - DINPRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI BOLSA MORADIA E BOLSA ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES - PCURAE, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO EM TERRENOS BALDIOS, NAS CALÇADAS, VIA E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ADOÇÃO DE MÉTODOS CONSTRUTIVOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA D INCENTIVO E DESCONTO, DENOMINADO "IPTU VERDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA FUMAÇA PRETA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDAS A DIESEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA ESTAREM CADASTRADOS E REGULARES NO CADMADEIRA PARA AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PRADÓPOLIS A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES ELEMENTARES, ATIVIDADES E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS "CALÇADAS VERDES", MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE PISOS DRENANTES NA PAVIMENTAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS (CALÇADAS), DOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO, DESTINADOS AO USO INDUSTRIAL, COMERCIAL, RESIDENCIAL; E DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PRADÓPOLIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL MARISA DE ARAÚJO CARNÁUBA DO CARGO DE AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS , E DÁ PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA FUNCIONARIA MICHELLI ANGÉLICA MARIA DE SOUZA, PARA O CARGO DE ASSESSORA DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL TAMIRES DANIELE DE SOUZA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, E DÁ PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h03 · Norma mais recente da lista: 29/10/2014