Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 1.455, de 26 de setembro de 2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS "CALÇADAS VERDES", MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE PISOS DRENANTES NA PAVIMENTAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS (CALÇADAS), DOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO, DESTINADOS AO USO INDUSTRIAL, COMERCIAL, RESIDENCIAL; E DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de setembro de 2014
- Número
- 1455
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada