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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 1.455, de 26 de setembro de 2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS "CALÇADAS VERDES", MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE PISOS DRENANTES NA PAVIMENTAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS (CALÇADAS), DOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO, DESTINADOS AO USO INDUSTRIAL, COMERCIAL, RESIDENCIAL; E DE PRÉDIOS PÚBLICOS E DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de setembro de 2014
Número
1455
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada