Câmara Municipal de Porto Feliz (SP)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, REVISADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ATRAVÉS DA EMENDA Nº 06, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2.004.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 30 de dezembro de 2004DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 08 de julho de 2008DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 20 de agosto de 2010ALTERA A SESSÃO II DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, ESPECIALMENTE O ARTIGO 16 E SEU § 2º
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 25 de novembro de 2010ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA REVOGAR A EMENDA Nº 10/2010, SUBSTITUINDO OS DOIS PARÁGRAFOS EM PARÁGRAFO ÚNICO, COM A REDAÇÃO ANTERIOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 06 de outubro de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Alterado(a) pelo(a)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 81 E §1° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 23 de janeiro de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 81 E SEU § 1º, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 23 de janeiro de 2013ALTERA ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, TRANSFORMANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º, COM NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTANDO O § 2º, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 09 de junho de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 28 de julho de 2015ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 78 PARA INSTITUIR A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 16 de dezembro de 2016ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 04 de julho de 2017DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DO INISO XIV, DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 07 de junho de 2022ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA INCLUIR O ART. 121-A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 05 de setembro de 2023ALTERA OS ARTIGOS 81 E 82 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 07 de abril de 2026DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.