Câmara Municipal de Porto Feliz (SP)
Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 04 de julho de 2017
DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DO INISO XIV, DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 4 de julho de 2017
- Número
- 19
- Publicação
- 4 de julho de 2017
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 16 de novembro de 2004LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, REVISADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ATRAVÉS DA EMENDA Nº 06, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2.004.