Câmara Municipal de Porto Feliz (SP)
ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA REVOGAR A EMENDA Nº 10/2010, SUBSTITUINDO OS DOIS PARÁGRAFOS EM PARÁGRAFO ÚNICO, COM A REDAÇÃO ANTERIOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 16 de novembro de 2004LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, REVISADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ATRAVÉS DA EMENDA Nº 06, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2.004.
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 17 de novembro de 2010ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, TRANSFORMANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º, COM NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTANDO O § 2º, CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS