Câmara Municipal de Porto Feliz (SP)
ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, TRANSFORMANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º, COM NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTANDO O § 2º, CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 25 de novembro de 2010ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA REVOGAR A EMENDA Nº 10/2010, SUBSTITUINDO OS DOIS PARÁGRAFOS EM PARÁGRAFO ÚNICO, COM A REDAÇÃO ANTERIOR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS