Câmara Municipal de Porto Feliz (SP)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 20 de agosto de 2010
ALTERA A SESSÃO II DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, ESPECIALMENTE O ARTIGO 16 E SEU § 2º
- Data
- 20 de agosto de 2010
- Número
- 9
- Publicação
- 20 de agosto de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 16 de novembro de 2004LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, REVISADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ATRAVÉS DA EMENDA Nº 06, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2.004.