Câmara Municipal de Porto Feliz (SP)
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 23 de janeiro de 2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 81 E SEU § 1º, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS
- Data
- 23 de janeiro de 2013
- Número
- 14
- Publicação
- 23 de janeiro de 2014
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 16 de novembro de 2004LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, REVISADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ATRAVÉS DA EMENDA Nº 06, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2.004.