Câmara Municipal de Porto Feliz (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2026
Autores: Roselene Maria de Souza dos Santos, Adilson de Jesus Casagrande, Ana Paula Melo dos Santos, André Rogerio Bizan de Oliveira, Lúcia de Fátima Caballero, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Luís Henrique de Oliveira Diniz, Marcelo Tuani, Odélio Leite dos Santos, Pascoal Laturrague, Paulo Adriano Benedetti
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 16 de novembro de 2004LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, REVISADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ATRAVÉS DA EMENDA Nº 06, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2.004.