Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias do orçamento em vigor e dá outras providências legais.
Autoriza a contabilidade a criar uma ficha: Dotação Orçamentária para o exercício de 2012.
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelados pela C.L.T.-Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre redução da carga horária de trabalho dos dentistas e dá outras providências.
Autoriza com fulcro nos artigos 196 e 197 da Constituição federal, o pag.de despesas com Associações ou Entidades que prestam Assistência Social, a dependentes químicos e toxicológicos e crianças e adolescentes em situação de risco, residente no municipio de Planalto.
Dispõe sobre alteração da redação do artigo 2º da lei municipal nº 028/1998 edá outras providências.
“Dispõe sobre a alteração da referência dos Agentes Comunitários de Saúde e da outras providências.
AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
“Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T – Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que específica”
“AUTORIZA A CONTABILIDADE A CRIAR UMA FICHA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012”
“Inclui nas Leis Municipal nº 005/2012 e 013/2012, parte dispositiva com relação ao acordo judicial formulado pelo Ministério Público na Ação Civil Pública nº 1.556/2010”.
“Inclui na Lei Municipal nº 004/2012, parte dispositiva com relação ao acordo judicial formulado pelo Ministério Público na Ação Civil Pública nº 1.556/2010”.
“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Comunicação e Cultura de Planalto e dá outras providências legais que específica”.
“Regulamenta o sistema de pagamento com relação à prestação de serviços dos servidores ao SAMU”.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
Dispõe sobre alteração das referências dos empregos já existentes no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração das referências dos Empregos já existentes no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura do Município de Planalto a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 10/05/2012