Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Acrescenta o § 6 ao artigo 1º do decreto nº 08/2014 de 17 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro pelos bares durante os festejos de carnaval, bem como proíbe som no perímetro delimitado e dá outras providências
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado carnavalesco e dá outras providências que especifica
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais partes de imóveis rurais e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados em vias públicas urbanas de nossa cidade
Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º das Leis Municipal nºs 038/2013, de 19 de julho de 2013 e Lei 051/2013, de 29 de agosto de 2013 e dá outras providências.
Dispõe sobre proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em garrafa de vidro pelos bares durante os festejos de carnaval, bem como proíbe som no perímetro delimitado, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a repassar ao Clube da Terceira Idade, recursos financeiros, dando outras providências que especifica.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Institui disposições relativas à atualização monetária de débitos com a Administração Municipal, e dá outras providências
Institui o Programa Municipal de auxílio estudante, denominado: "Um novo tempo com Educação" a cursos universitários e cursos técnicos e profissionalizantes e dá outras providências.
Autoriza a Contabilidade do Município a criar uma Ficha de Dotação Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.
AUTORIZA CONCESSÃO DE REPASSES E SUBVENÇÕES SOCIAIS AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE ESPECÍFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS
AUTORIZA À DOAÇÃO DE CIMENTO, CAL, AREIA, PEDRA, TELHA, MADEIRA, TIJOLO, MATERIAL ELÉTRICO, PORTAS, JANELAS, VIDRO E MATERIAIS PARA ENCANAMENTO A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA
AUTORIZA À DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DO PROGRAMA "CESTA SOLIDÁRIA" A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Cria a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho aos servidores públicos Municipais, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h18 · Norma mais recente da lista: 27/02/2014