Câmara Municipal de Planalto (SP)
Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º das Leis Municipal nºs 038/2013, de 19 de julho de 2013 e Lei 051/2013, de 29 de agosto de 2013 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 38, de 19 de julho de 2013Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar pelas vias amigáveis partes de imóveis rurais e dá outras providências legais que especifica.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 51, de 29 de agosto de 2013Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º da Lei Municipal 038/2013, de 19 de julho de 2013 e dá outras providências.