Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e da outras providências
Dispõe sobre o funcionamento do comercio, industrias e repartições publicas, no dia que especifica e da outras providencias correlatas
Autoriza o Executivo Municipal a Desapropriar pelas vias amigáveis ou judiciais partes de imóvel rural e dá outras providências legais que especifica”
Dispõe sobre o reajuste do auxilio financeiro para custeio de moradia e alimentação do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências legais que específica
Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 044/2007, de 27 de setembro de 2007 e da outras providências
Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 0024/2008, de 12 de junho de 2008 e da outras providências
Dispõe sobre a unificação dos abonos salariais aprovados pelas Leis Municipais nº 08, de 14 de março de 2008 e nº 010, de 17 de março de 2016, e dá outras providências legais que específica
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
FIXA O VALOR VENAL DAS PROPRIEDADES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado do dia 21 de abril de 2016 (quinta-feira) em comemoração ao Dia de Tiradentes e da outras providencias que especifica.
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR da outras providências
Decreta FERIADO MUNICIPAL decorrência a comemoração ao dia do Município e da outras providencias que especifica
Abre no orçamento vigente credito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Abre no orçamento vigente credito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município em decorrência do feriado do dia 25 de margo/2016 em comemoração ao feriado de Sexta-Feira da Paixão e da outras providencias que especifica.
Autoriza a concessão de abono salarial aos Servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Planalto, e dá outras providências legais que específica”.
FIXA VALORES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS FIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza a Contabilidade do Município a suplementar Dotação Orçamentária por excesso de arrecadação e dá outras providências”.
Autoriza Reajuste Salarial de 12%, calculado sobre o valor constante da tabela de referências de vencimentos e salários mensais dos Servidores da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências
Atualiza o perímetro urbano do Município de Planalto e dá outras providências legais que específica
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h29 · Norma mais recente da lista: 12/05/2016