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Congresso

Câmara Municipal de Planalto (SP)

Lei Ordinária nº 11, de 29 de abril de 2016

Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 0024/2008, de 12 de junho de 2008 e da outras providências

Data
29 de abril de 2016
Número
11
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 24, de 12 de junho de 2008

    Dispõe sobre a criação de emprego de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal, e dá outras providências legais que especifica.