Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 11, de 29 de abril de 2016
Dá nova redação ao artigo 3° da Lei Municipal n° 0024/2008, de 12 de junho de 2008 e da outras providências
- Data
- 29 de abril de 2016
- Número
- 11
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 12 de junho de 2008Dispõe sobre a criação de emprego de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal, e dá outras providências legais que especifica.